Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRESTAÇÃO DE CONSENTIMENTO

A LitoralByke – Venda e Manutenção de Bicicletas., com sede na Rua da Vila, Lote 5, 7630-033 Boavista dos Pinheiros, Portugal, com o número único de matrícula 211388211 (doravante designada por LITORALBYKE), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

a) nome;
b) morada;
c) número de identificação fiscal;
d) números dos telefones fixo e móvel;
e) endereço de correio eletrónico (e-mail);

O Cliente aceita e consente, livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, autorizar que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela LitoralByke nos termos aqui previstos.

A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, no entanto, necessária para que a LitoralByke possa proceder à execução dos contratos de prestação de serviços celebrados e respetiva faturação, e bem assim, à divulgação e promoção de atividades de marketing atinentes à atividade da Empresa.

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da LitoralByke é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da LitoralByke têm o direito de:

a) aceder aos seus dados pessoais a qualquer momento;
b) a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
c) proceder ou solicitar a correção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha fornecido;
d) opor-se a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;
e) solicitar a portabilidade dos dados pessoais, para a entidade que, para esse efeito indicar;
f) solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela respetiva recolha;
g) ser informado pela LitoralByke se esta, eventualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente da LitoralByke deve contactar o Responsável pelo Tratamento através do e-mail com o endereço geral@litoralbyke.com . Para o mesmo efeito, poderá aceder ao sítio na Internet da LitoralByke, através do link https://www.litoralbyke.com.

Sem prejuízo dos direitos que antecedem, os dados pessoais serão armazenados e conservados pela LitoralByke pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das respetivas finalidades, sempre com observância dos critérios legais, do princípio da necessidade e minimização do tempo de conservação. A LitoralByke garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso ou utilização indevida ou não autorizada adotando para tal todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.

A LitoralByke utiliza certificados de segurança, firewalls e antivírus na sua rede; procede ao controlo e registo de acessos às instalações e à rede, realiza backups regulares dos seus sistemas, e dispõe de uma politica de gestão de passwords e outros métodos de acesso de segurança, o que lhe permite assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento de dados.

A LitoralByke tem a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada em caso de incidente físico ou técnico e dispõe de um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A LitoralByke poderá, a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente política de proteção de dados e a prestação de consentimento, nos termos e em obediência à legislação em vigor.

Para obter mais informações ou esclarecimentos quanto à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da LitoralByke, poderá utilizar os seguintes contactos:
Email: geral@litoralbyke.com 
Tel: 283 386 416 (chamada para rede fixa nacional)
Morada: Rua da Vila, Lote 5
7630-033 Boavista dos Pinheiros